Muito interessante o projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar restabelece a necessidade de que micro e pequenas empresas ligadas ao Sistema S (Sesc, Sesi, Senac, Senai, Sebrae, Senat etc.) contribuam para manutenção das instituições.
A ideia do PL, de autoria do deputado Ademir Camilo (PDT-MG), é que a contribuição seja válida para empresas que optaram pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado, que está em vigor desde 2007. A proposta tem como objetivo rest abelecer o equilíbrio social afetado com a perda de parte da receita do Sistema S.
Este projeto muda a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que criou o Simples Nacional, dispensando as microempresas e empresas de pequeno porte de pagar alguns tributos. Em 1999, ao regulamentar essa lei, a Receita Federal estendeu a abrangência de isenções nela previstas às entidades dos Sistema S.
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votado.
A ideia do PL, de autoria do deputado Ademir Camilo (PDT-MG), é que a contribuição seja válida para empresas que optaram pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado, que está em vigor desde 2007. A proposta tem como objetivo rest abelecer o equilíbrio social afetado com a perda de parte da receita do Sistema S.
Este projeto muda a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que criou o Simples Nacional, dispensando as microempresas e empresas de pequeno porte de pagar alguns tributos. Em 1999, ao regulamentar essa lei, a Receita Federal estendeu a abrangência de isenções nela previstas às entidades dos Sistema S.
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votado.
A informação foi retirada e editada do site Infomoney.
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