Evite contratempos:
Confira a matéria abaixo, publicada no Jornal de Santa Catarina, e fique por dentro das mudanças ocorridas nos aeroportos brasileiros, que passam a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2012.
Novas regras para bagagem
Os turistas brasileiros que estiverem retornando de viagens do exterior ficarão dispensados da apresentação da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) a partir de 1º de janeiro de 2012. A regra vale se as cotas de isenção não forem ultrapassadas e o passageiro não tiver bens a declarar.
O objetivo da instrução normativa, publicada ontem no Diário Oficial da União, é facilitar a vida do passageiro e desafogar o trânsito nos aeroportos, portos e fronteiras.
– Acreditamos que em torno de 90% dos passageiros ficarão dispensados da declaração – afirmou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
A dispensa de preenchimento e apresentação da DBA, entretanto, não impede que os passageiros possam ser direcionados para a avaliação física da bagagem. Segundo o secretário da Receita, a fiscalização aleatória das bagagens ainda será feita. Aqueles que ultrapassarem a cota de US$ 500 em viagens feitas de avião ou barco ou US$ 300 em viagens terrestres terão que pagar o imposto de importação
Estão fora da cota e isentos de impostos produtos de uso pessoal que tenham sido comprados no Exterior e usados na viagem. Enquadram-se nesta categoria roupas, um relógio, uma máquina fotográfica e um celular.
Nenhum comentário:
Postar um comentário