Uma primeira fatia da reforma tributária "por partes" começou ontem, quando o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, encaminhou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado proposta do governo para a unificação de alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta é de transição gradual de uma alíquota de 12% para 2% e que a cobrança passe da origem para o destino.
Em audiência pública na CAE, Barbosa discutiu o projeto de resolução 72/10, do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que reduz a zero a alíquota do ICMS cobrada pelos estados na importação de produtos. "É uma medida drástica, mas que acabaria com a guerra fiscal", justificou o secretário, ao ponderar que "temos um problema dos incentivos sobre as importações", agravado pelo contexto atual de "forte apreciação cambial".
O secretário de Fazenda do Estado de Goiás, Simão Cirineu, afirmou que a proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a tributação do ICMS sobre importações é diferente. O conselho defende uma transição mais gradual e com alíquota final de 4%, proposta que tem apoio de entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o gerente Executivo da entidade, Flávio Castelo Branco, "em vez de direcionar demandas para produtores domésticos, nós direcionamos para fornecedores estrangeiros", afirma.
Fonte: DCI, reportagem de Karina Nappi
Em audiência pública na CAE, Barbosa discutiu o projeto de resolução 72/10, do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que reduz a zero a alíquota do ICMS cobrada pelos estados na importação de produtos. "É uma medida drástica, mas que acabaria com a guerra fiscal", justificou o secretário, ao ponderar que "temos um problema dos incentivos sobre as importações", agravado pelo contexto atual de "forte apreciação cambial".
O secretário de Fazenda do Estado de Goiás, Simão Cirineu, afirmou que a proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a tributação do ICMS sobre importações é diferente. O conselho defende uma transição mais gradual e com alíquota final de 4%, proposta que tem apoio de entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o gerente Executivo da entidade, Flávio Castelo Branco, "em vez de direcionar demandas para produtores domésticos, nós direcionamos para fornecedores estrangeiros", afirma.
Fonte: DCI, reportagem de Karina Nappi
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